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Com início da fase de testes de CBS e IBS, setor acelera preparação para obrigações acessórias, revisa incentivos fiscais e intensifica atuação por concorrência equilibrada com plataformas internacionais

Foto: Freepik

A agenda regulatória de 2026 deve impor ao varejo de moda um ano de preparação intensa, com foco em adaptação à reforma tributária do consumo, revisão de benefícios fiscais e avanço de discussões sobre isonomia competitiva diante do crescimento de importações via plataformas internacionais de e-commerce. A avaliação é da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), que reúne mais de 100 das principais marcas de varejo de vestuário, calçados, bolsas, acessórios e artigos têxteis para o lar.

No campo tributário, 2026 marca uma etapa importante de transição. As novas regras instituídas pela Lei Complementar (LC) 214/2025 já definem o desenho do novo sistema e o cronograma de implementação, com cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prevista para 2027 e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir de 2029. Em paralelo, administrações tributárias vêm estruturando 2026 como um período de testes e adaptação de sistemas e obrigações acessórias, com apuração informativa e foco educativo, sem recolhimento financeiro dos novos tributos na fase inicial.

Outro ponto de atenção para empresas do setor em 2026 é que a LC 224/2025 prevê redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais e já motivou a publicação de orientações técnicas para dar maior clareza aos contribuintes, incluindo regras sobre tributos abrangidos e exceções, lucro presumido e regimes especiais.

Além da preparação para a reforma tributária, a ABVTEX aponta como prioridade regulatória e concorrencial a discussão sobre assimetrias de tributação nas compras internacionais realizadas a partir dos crossborders. “A ausência de isonomia tributária e regulatória gera desequilíbrio competitivo e uma grande ameaça sistêmica em toda a cadeia nacional”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.

O que muda na prática: três frentes de preparação em 2026 Adequação tributária e tecnológica

Com o período de testes e obrigações acessórias relacionadas a IBS e CBS, empresas tendem a acelerar ajustes de sistemas fiscais, cadastro, precificação e rotinas de compliance para evitar retrabalho e reduzir riscos na virada de chave da transição.

Revisão de incentivos e gestão de impacto financeiro

Com a redução linear de incentivos fiscais prevista na LC 224/2025 e detalhada em guia da Receita Federal do Brasil, o setor deve reforçar o mapeamento de enquadramentos, regimes e efeitos por tipo de operação, especialmente em estruturas que combinam regimes especiais, lucro presumido e cadeias longas de fornecimento.

Atuação por isonomia e concorrência equilibrada

A pauta concorrencial ligada ao avanço da isonomia tributária e regulatória com plataformas internacionais de e-commerce deve se intensificar no campo regulatório e legislativo em 2026 no Brasil, movimento que vem ocorrendo de forma acelerada ao redor do mundo.

Em síntese, 2026 deve ser um ano de preparação e alinhamento para o varejo de moda, em que decisões regulatórias e a forma como a transição tributária será operacionalizada terão impacto direto sobre custos, preços e planejamento de investimentos. Para a ABVTEX, a combinação entre adequação técnica às novas regras, gestão responsável dos efeitos de mudanças em benefícios fiscais e avanço de medidas que garantam isonomia concorrencial entre o varejo nacional e os crossbordes é o caminho para sustentar competitividade dos negócios, preservar empregos e fortalecer uma cadeia que tem papel relevante na economia brasileira.

Sobre a ABVTEX

Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.

Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda, entre outras frentes.

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