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No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ABVTEX defende que transparência e monitoramento contínuo elevam o padrão de conformidade

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é um lembrete anual de que o enfrentamento às condições degradantes de trabalho depende de uma combinação de fiscalização e prevenção nas cadeias produtivas. Os números mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão dimensão ao desafio. Em 2024, o país registrou

1.035 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, com 2.004 trabalhadores resgatados e pagamento de R$ 7,06 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias.

Neste contexto, o PROGRAMA ABVTEX, iniciativa setorial conduzida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), entidade que representa o varejo de moda nacional, ganha relevância ao demonstrar como mecanismos permanentes de monitoramento e governança contribuem para prevenir riscos e elevar o padrão de conformidade em cadeias produtivas complexas, como a da moda.

Criado em 2010, o PROGRAMA ABVTEX monitora e desenvolve a cadeia de fornecimento do varejo de moda nacional por meio de auditorias independentes, critérios públicos de conformidade trabalhista, social, ambiental e econômico-financeira, além de um sistema contínuo de avaliação de riscos. Atualmente, reúne mais de 3,5 mil empresas aprovadas, com presença em mais de 600 municípios de 18 estados, alcançando diretamente mais de 400 mil trabalhadores.

Para a ABVTEX, a data é uma oportunidade de qualificar o debate público, deslocando o foco exclusivo da repressão para a prevenção estruturada. Cadeias produtivas com múltiplos elos e alto grau de terceirização exigem instrumentos que operem de forma contínua, do cadastro ao monitoramento, com capacidade real de identificar sinais de risco e agir antes que violações ocorram.

“Combater as irregularidades e condições degradantes é proteger pessoas e fortalecer um mercado mais ético e responsável. Isso passa por monitoramento, transparência na cadeia e resposta rápida quando surge qualquer alerta. Devida a Diligência (Due Diligence) não é peça de comunicação, é rotina”, diz Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.

Sinais de risco que pedem atenção na cadeia fornecedora

A ABVTEX destaca pontos recorrentes quando há fragilidade de controle em cadeias longas e com subcontratação:

• Subcontratação sem transparência e empresas não declaradas na relação de fornecedores;
• Cadastro incompleto ou inconsistências de endereço, CNPJ, responsáveis e capacidade produtiva;
• Mudanças frequentes de local de produção sem atualização formal;
• Ausência de controles mínimos sobre jornada, documentação e condições de saúde e segurança;
• Canal de denúncia inexistente ou sem tratativa, com demora para apurar e corrigir

Monitoramento do PROGRAMA ABVTEX eleva padrão de conformidade na moda

A ABVTEX também reforça a importância de mecanismos setoriais de compliance para elevar padrão e dar previsibilidade ao processo de devida diligência. Além da escala nacional, o PROGRAMA ABVTEX se destaca pela governança multissetorial, transparência pública dos critérios e indução à melhoria contínua com a classificação das empresas em níveis de maturidade (Cobre, Bronze, Prata e Ouro).

Para Angela Bozzon, gerente do PROGRAMA ABVTEX, o avanço no combate ao trabalho escravo passa necessariamente por sistemas permanentes de prevenção: “O que a experiência do PROGRAMA demonstra é que a prevenção acontece quando direitos humanos estão integrados à gestão cotidiana da cadeia produtiva. Monitoramento contínuo e governança compartilhada criam um ambiente que protege trabalhadores, orienta fornecedores e dá segurança ao varejo para tomar decisões responsáveis.”

A data reforça o que está no centro dessa agenda: pessoas e direitos. “O debate público avança quando consegue combinar fiscalização, responsabilização e prevenção. O varejo de moda tem um papel relevante ao fomentar transparência e boas práticas dos fornecedores e ao apoiar um ambiente competitivo que valorize quem faz o certo”, afirma Angela.

Sobre a ABVTEX

Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.

Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda, entre outras frentes.

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