Imprensa

Foto: Magnific

O Brasil ultrapassou a marca de 415 mil imigrantes com vínculo formal de trabalho em 2025, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um crescimento de 54% no fluxo de trabalhadores migrantes no mercado formal brasileiro entre 2023 e 2025. Apesar do avanço, a desinformação ainda cria barreiras para a inclusão produtiva de refugiados e imigrantes, inclusive em setores intensivos em mão de obra, como a cadeia da moda.

No contexto do Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e do Dia Nacional do Imigrante, lembrado em 25 de junho, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), entidade que representa mais de 100 marcas da moda nacional, alerta que a contratação de trabalhadores migrantes com documentação regular não configura irregularidade trabalhista nem descumprimento das diretrizes relacionadas à governança corporativa.

Segundo a entidade, ainda existe receio por parte de algumas empresas fornecedoras que associam, equivocadamente, a presença de trabalhadores estrangeiros a riscos automáticos de não conformidade social. Na prática, o principal fator de atenção está na informalidade, na ausência de documentação válida e nas condições inadequadas de trabalho, independentemente da nacionalidade do trabalhador.

“A nacionalidade não é o problema. O foco das diretrizes está na garantia de trabalho digno, regularização documental, remuneração adequada e respeito aos direitos humanos. Trabalhadores migrantes regularizados podem atuar formalmente sem qualquer incompatibilidade com critérios de responsabilidade social”, afirma Angela Bozzon, gerente do PROGRAMA ABVTEX, iniciativa setorial de monitoramento e promoção do trabalho digno na cadeia produtiva da moda.

“Em um cenário de maior atenção global às práticas ASG e aos direitos humanos nas cadeias produtivas, promover inclusão com responsabilidade é fundamental. Combater irregularidades não significa restringir oportunidades para migrantes e refugiados, mas garantir proteção e conformidade para todos”, complementa Angela.

Angela Bozzon, gerente do PROGRAMA ABVTEX. Foto: Divulgação

Dados recentes do Ministério da Justiça mostram que o Brasil abriga atualmente mais de 2 milhões de imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio de cerca de 200 nacionalidades diferentes. Venezuelanos, haitianos e cubanos estão entre os grupos com maior presença no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalhadores migrantes em situação de vulnerabilidade podem estar mais expostos a riscos de exploração quando não há fiscalização adequada e mecanismos de formalização, fiscalização e acesso à informação sobre direitos trabalhistas.

Nesse contexto, iniciativas de monitoramento e conformidade social passam a ter papel estratégico para combater irregularidades sem restringir oportunidades de inclusão. Na cadeia da moda, mecanismos estruturados de acompanhamento ajudam a reduzir vulnerabilidades e ampliar a segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

É nesse cenário que o PROGRAMA ABVTEX atua como referência para promoção do trabalho digno e fortalecimento das práticas de responsabilidade social na cadeia produtiva. Presente em 18 estados e 602 municípios, o PROGRAMA reúne atualmente mais de 396 mil trabalhadores em empresas monitoradas e estabelece critérios voltados ao cumprimento da legislação trabalhista, direitos humanos, formalização do emprego e prevenção de irregularidades sociais, além de incorporar diretrizes relacionadas ao ambiente de trabalho saudável e à prevenção de assédio e outros riscos psicossociais.

Por meio de auditorias periódicas, mecanismos de monitoramento e requisitos relacionados à gestão de pessoas, o PROGRAMA contribui para que fornecedores incorporem processos mais estruturados de contratação e gestão da força de trabalho, incluindo trabalhadores migrantes e refugiados regularizados.

“O PROGRAMA ABVTEX trabalha para garantir condições adequadas de trabalho para todos os profissionais da cadeia produtiva. Quando existem documentação regular, respeito aos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho, a nacionalidade não será um fator de risco e sim a parte da diversidade que fortalece o setor”, destaca Angela Bozzon.

Para a ABVTEX, ampliar o acesso à informação é essencial para fortalecer uma cadeia da moda mais inclusiva, segura e alinhada aos princípios de direitos humanos e trabalho digno para pessoas de todas as nacionalidades.

Sobre a ABVTEX 

Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.

Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo de moda, entre outras frentes.