ABVTEX defende que MP 1.357 perca a validade
Governo não pode favorecer importados às custas de empregos e de quem produz no Brasil
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) defende que a MP 1.357/2026 perca a validade. Ao zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, o governo privilegia produtos importados via plataformas internacionais e aprofunda a desigualdade contra quem produz, investe e gera empregos no Brasil.
A conta recai sobre o trabalhador. Quase 800 mil empregos estão em risco nos setores diretamente atingidos, alcançando cerca de 3,2 milhões de brasileiros e suas famílias. Sete em cada dez trabalhadores dos segmentos mais expostos são mulheres. Em maio, cerca de 3 mil vagas foram perdidas no varejo, 97% delas nos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.
Enquanto empregos são ameaçados, as remessas internacionais dispararam. Em junho, chegaram ao recorde de R$ 2,6 bilhões e 27,4 milhões de pacotes. Sem o Imposto de Importação, as plataformas asiáticas recolhem apenas 17% de ICMS, enquanto indústria e varejo nacionais arcam com carga tributária que chega a 90% ao longo da cadeia produtiva.
A desigualdade vai além dos impostos. Empresas brasileiras cumprem normas trabalhistas, ambientais, sanitárias, técnicas e de defesa do consumidor que não incidem da mesma forma sobre produtos vendidos diretamente do exterior. Na União Europeia, fiscalizações realizadas em 2025 encontraram irregularidades em mais de 60% dos produtos analisados em determinadas categorias, evidenciando também riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
O Brasil não pode sacrificar empregos, produção, investimentos e arrecadação para conceder vantagem a produtos importados via plataformas internacionais. Se o governo quer reduzir impostos, deve fazer o mesmo por quem produz e emprega no país.
A posição da ABVTEX é objetiva: a MP 1.357 deve caducar. Isonomia não é privilégio. É concorrência justa e defesa do emprego brasileiro.
Sobre a ABVTEX
Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que reúne mais de 100 das mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda estabelecidas no país, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar.