Simpósio estadual debate a erradicação do trabalho análogo ao de escravo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 23 de fevereiro de 2018
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NEPT e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, promoveram em 02 de fevereiro na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, um encontro entre autoridades do tema para abordar os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, e sensibilizar a sociedade sobre o tema e suas consequências.
No dia 28 de janeiro, comemora-se o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG). A atividade está relacionada ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, instituído pelo Ministério da Justiça.
Ações no Estado
O Estado de São Paulo participa de ações sobre o tema desde 2009. Em 2011, a Coetrae/SP foi instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011 e, em 13/12/2016, juntamente com outros estados da Federação, São Paulo assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
As ações da Secretaria da Justiça, que coordena a COETRAE/SP, mobilizam representantes da Sociedade Civil, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Poder Legislativo e das Secretarias Estaduais e Municipais em 15 regiões do estado.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP trabalha com várias vertentes: migração, direitos dos refugiados no estado de São Paulo e no combate ao trabalho escravo e infantil, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.