Senacon recebe setor de moda para discutir assimetrias regulatórias no e-commerce
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de agosto de 2026
As diferenças regulatórias entre o varejo brasileiro e as plataformas internacionais de comércio eletrônico foram apresentadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reunião realizada em 24 de julho. A ABVTEX foi representada por seu diretor executivo, Edmundo Lima. Também participaram Luiza Bezerra, chefe de Gabinete da Senacon, e Gustavo Rocha, assessor da Secretaria.
A agenda destacou a necessidade de garantir que empresas nacionais e estrangeiras estejam submetidas a obrigações regulatórias equivalentes ao comercializar produtos para consumidores brasileiros. A adoção de parâmetros equilibrados é fundamental para evitar distorções competitivas e fortalecer a conformidade no comércio eletrônico.
A interlocução com a Senacon amplia o debate sobre isonomia para além da dimensão tributária, incorporando aspectos relacionados às normas aplicáveis em operações de varejo e na atuação das plataformas internacionais no mercado brasileiro.
