Reunião da Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo em SP
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de agosto de 2020
A reunião realizada em 02 de julho teve como objetivo o monitoramento do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Escravo em SP; avaliação do fluxo de atendimento à pessoa vulnerável no município e planejamento das ações para o 2º semestre de 2020.
O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (PMETE) da Prefeitura de São Paulo tem como objetivo estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo, relacionando 58 ações que visam à repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda. As propostas foram estruturadas em cinco eixos estratégicos: ações gerais, de repressão, de prevenção, de assistência a vítimas de trabalho escravo e do tráfico de pessoas e, por fim, ações de geração de emprego e renda.
Por sua vez, o Fluxo Municipal de Atendimento à Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e de inclusão social.
Neste encontro, além da ABVTEX, representada por seu diretor executivo, Edmundo Lima, participaram os representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SP), ONG Repórter Brasil, Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), ABIT, Conectas Direitos Humanos e Coordenadoria de Comércio Internacional da Prefeitura de SP.