Receita Federal apresenta perspectivas para o Programa Remessa Conforme 2.0
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de agosto de 2026
O aperfeiçoamento dos controles sobre as remessas internacionais destinadas ao Brasil esteve no centro da reunião realizada, em 7 de julho, entre a ABVTEX e a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal. O encontro abordou o Programa Remessa Conforme (PRC) 2.0 e a Portaria nº 193/2026, que trata o monitoramento das empresas certificadas no PRC.
Durante a conversa, os técnicos da Receita Federal avaliaram que o Programa Remessa Conforme representou um marco para ampliar a visibilidade e a capacidade de controle das compras internacionais. Segundo os representantes do órgão, a quantidade e a qualidade das informações disponíveis nas operações realizadas pelo Programa são significativamente superiores às verificadas nas remessas processadas fora do modelo.
Esses dados possibilitam um gerenciamento de riscos mais preciso, baseado no cruzamento de informações como a descrição dos produtos, os valores declarados e outros elementos das operações. Os técnicos também reconheceram que a adoção de melhorias operacionais e monetárias ainda enfrenta desafios relacionados aos sistemas utilizados pelas plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Embora ainda não haja um cronograma definido para a regulamentação do PRC 2.0, a Receita Federal informou que seu desenvolvimento é prioritário. A nova etapa deverá ampliar os mecanismos de controle e gestão de riscos, contribuindo para impedir com mais eficiência o envio de mercadorias em desacordo com a legislação brasileira.
Além da implementação da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o PRC 2.0 deverá incorporar avanços em tecnologia, controle aduaneiro, compliance e fiscalização.
Ao final da reunião, os representantes da Receita Federal colocaram-se à disposição para promover seminários e imersões técnicas com a ABVTEX. A proposta é aprofundar o diálogo e identificar oportunidades de aperfeiçoamento do PRC, fortalecendo a conformidade e o equilíbrio competitivo no comércio eletrônico internacional.
