Nova portaria da Receita Federal entra na pauta de entidades do setor
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 10 de junho de 2026
As mudanças introduzidas pela Portaria Coana nº 193/2026, da Receita Federal, foram tema de reunião realizada em 29 de maio entre representantes da ABVTEX, da ABIT e da ÁPICE.
A norma estabelece critérios de categorização de boas práticas e mecanismos de acompanhamento para empresas participantes do Programa Remessa Conforme, com foco no fortalecimento da conformidade e da segurança das operações comerciais.
Durante o encontro, os participantes avaliaram os potenciais impactos das novas disposições regulatórias sobre o comércio eletrônico e discutiram aspectos relacionados ao cumprimento das exigências de compliance previstas pela Receita Federal.
A agenda integra o acompanhamento permanente realizado pelas entidades sobre temas regulatórios com impacto para a competitividade e o ambiente de negócios do setor.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil