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A respeito de manifestação do senhor Presidente da República sobre a Medida Provisória nº 1.357, a Coalizão Prospera Brasil, formada por entidades representativas dos trabalhadores, da indústria e do varejo, vem, respeitosamente, apresentar os seguintes esclarecimentos.

Os produtos fabricados e comercializados regularmente no Brasil estão sujeitos à legislação tributária nacional e ao cumprimento de um amplo conjunto de normas trabalhistas, ambientais, sanitárias, de segurança e de conformidade. As importações realizadas pelo regime convencional também recolhem o Imposto de Importação e os demais tributos aplicáveis, além de estarem submetidas às normas brasileiras e à atuação dos órgãos de fiscalização e controle.

Essas mesmas exigências, contudo, não são aplicadas de maneira equivalente aos produtos enviados diretamente ao consumidor brasileiro por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

É nesse cenário que a Medida Provisória nº 1.357, ao isentar do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, aprofunda as assimetrias tributária e regulatória existentes. Enquanto essas operações passam a recolher apenas o ICMS, de até 20%, as empresas que produzem e comercializam no Brasil, assim como os importadores que operam regularmente pelo regime convencional, suportam uma carga tributária significativamente superior, além dos custos decorrentes do cumprimento da legislação nacional.

A medida cria, portanto, uma clara distorção na tributação das importações, prejudica a competitividade da produção e do comércio brasileiros e concede tratamento mais vantajoso aos produtos enviados ao país por plataformas internacionais.

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva com 2.500 brasileiros mostra que 84% consideram injusto que produtos vendidos no país paguem mais impostos do que aqueles adquiridos diretamente do exterior. Entre os usuários dessas plataformas, esse índice chega a 87%. Além disso, 89% defendem que os sites estrangeiros paguem impostos iguais ou superiores aos cobrados das empresas brasileiras, enquanto 74% temem perder emprego e renda caso permaneça essa desigualdade tributária.

A Coalizão Prospera Brasil não reivindica privilégios ou subsídios para as empresas nacionais. Defende apenas condições equilibradas de concorrência, com equivalência tributária e regulatória entre quem produz, importa regularmente, emprega e comercializa no Brasil e quem vende diretamente do exterior para o consumidor brasileiro.

Os efeitos da MP alcançam diversos setores, como vestuário, calçados, eletrônicos, cosméticos, materiais de construção e utilidades domésticas. Estão em jogo cerca de 18 milhões de empregos na indústria e no comércio, grande parte deles mantidos por pequenas e médias empresas, já pressionadas por falências, fechamento de estabelecimentos e perda de mercado.

O Brasil caminha na direção oposta à adotada por economias como México, Turquia, Indonésia, União Europeia e Estados Unidos, que vêm revendo ou eliminando benefícios concedidos às importações de baixo valor, diante de seus impactos sobre a produção, o comércio, os empregos e a arrecadação.

A posição dos trabalhadores, da indústria e do varejo brasileiros é clara: concorrência, sim, mas com igualdade de regras. Com impostos e exigências equivalentes, o Brasil tem plena capacidade de competir com os produtos importados.

A manutenção da MP nº 1.357 favorecerá as compras realizadas por meio de plataformas internacionais em detrimento de quem produz, importa regularmente, emprega, investe e paga impostos no Brasil, ampliando os riscos de desindustrialização, fechamento de empresas, desemprego e perda de renda no país.

Sobre a ABVTEX
Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que reúne mais de 100 das mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda estabelecidas no país, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar.