Isonomia tributária: Um passo essencial para a competitividade justa
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 09 de outubro de 2025
O Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se com representantes do setor de comércio para avaliar o impacto das novas regras de tributação para o e-commerce internacional após um ano de sua implementação.
Na reunião, realizada em 4 de setembro, o setor apresentou os resultados positivos da medida, destacando o crescimento econômico, o aumento na arrecadação, o impacto positivo no emprego e os investimentos decorrentes da nova tributação. O Vice-Presidente Alckmin demonstrou visão favorável sobre os dados e reforçou seu apoio à busca por igualdade tributária (isonomia) entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras (conhecidas como cross-border).
Geraldo Alckmin (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Já no dia 3 de setembro, a ABVTEX participou de reunião com o deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG) para tratar da defesa da isonomia tributária entre o varejo brasileiro e as plataformas internacionais de e-commerce.
Durante a reunião, foram apresentados os principais resultados positivos após um ano da implantação do programa Remessa Conforme, que trouxe avanços nas áreas de crescimento econômico, geração de empregos, arrecadação fiscal e atração de investimentos para o setor. O parlamentar demonstrou apoio à manutenção da medida.
No mesmo dia, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode/PR) recebeu representantes do varejo de moda para discutir os efeitos da política que completou um ano de vigência. Como relator do projeto de lei sobre isenção de impostos para plataformas internacionais, Hauly demonstrou otimismo com os dados e reafirmou apoio na defesa de um ambiente competitivo justo.
As reuniões reforçam o compromisso institucional da ABVTEX com a defesa de políticas públicas que promovam isonomia, transparência e sustentabilidade do comércio nacional.
(Foto: AdobeStock)