Audiência com presidente do Conatetrap
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 18 de setembro de 2019
Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, esteve em audiência com Sebastião Caixeta, presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), no dia 20 de agosto, em Brasília.
Na oportunidade, houve a apresentação das iniciativas desenvolvidas pela entidade e associados para o combate ao trabalho análogo escravo e infantil na Cadeia de Valor da Moda.
O comitê, instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019, tem por objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
De acordo com o texto, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
O comitê pode articular não apenas com fóruns, comissões e comitês afins, mas também com órgãos do Poder Executivo, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática. O comitê também promove o levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos policiais que tratem do tráfico de pessoas e da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo.