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O projeto “Promovendo melhorias das condições de trabalho e gestão nas oficinas de costura em São Paulo”, formalizado em maio de 2017, atua em três eixos:

– Promover a conscientização sobre direitos e o empoderamento de populações vulneráveis que trabalham em oficinas de costura;

– Promover a conscientização sobre riscos e treinamento de gestão para donos de oficinas de costura (especialmente em micro, pequenas e médias empresas); e

– Reforçar a capacidade de instituições nos níveis federal, estadual e municipal para a articulação e implementação de políticas para a melhoria das condições de trabalho nas oficinas de costura, com especial atenção a trabalhadores e trabalhadoras migrantes.

A ideia é que as intervenções contribuam para transformar a estrutura de gestão da cadeia produtiva do setor têxtil e de confecção, destacando para as empresas a importância estratégica da prevenção de riscos que surgem a partir da exploração de mão-de-obra de populações vulneráveis, como migrantes, mulheres e crianças vivendo num contexto de pobreza. Esse problema tem sido visto com maior ênfase no Brasil nos últimos anos, com a chegada de um número crescente de migrantes de outros países da América Latina e de países africanos. Além da exploração laboral, a falta de condições adequadas de saúde e segurança no trabalho também constitui um grande problema em oficinas de costura irregulares e informais.

“Em prol de ações efetivas para a adoção das melhores práticas para o fornecimento responsável na cadeia têxtil brasileira e na promoção das melhorias na gestão destas oficinas de costura, apresentamos os diferenciais e benefícios do Programa ABVTEX, esforço setorial que desde 2010 já realizou mais de 25 mil auditorias em confecções e seus subcontratados para verificação das boas práticas e das condições dignas de trabalho na produção de artigos de vestuário e calçados no Brasil”, disse Lima.