ABVTEX tem atuação decisiva na questão da Isonomia Tributária
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 07 de dezembro de 2023
A ABVTEX tem realizado uma ação intensiva junto aos representantes do Executivo e Legislativo a respeito da isonomia tributária em relação aos marketplaces internacionais. A expectativa da associação é de que o deputado Paulo Guedes (PT-MG) apresente o quanto antes à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara relatório sobre o projeto de lei 2339/22, que prevê o fim da isenção das compras internacionais até US$ 50.
Pela proposta, o vendedor deverá recolher o imposto de tributação até o dia da entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.
Além de reuniões com parlamentares e figuras chave do Executivo, a ABVTEX tem concedido inúmeras entrevistas à imprensa alertando para o sentido de urgência da isonomia tributária. Em novembro, Edmundo Lima falou com a Folha de S. Paulo, Revista Exame, portal NeoFeed, InfoMoney e O Estado de S. Paulo, entre outros.
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