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O diretor executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, acompanhado da Assessoria Jurídica e representantes das redes varejistas associadas, esteve no dia 13 de dezembro em Brasília em audiência com integrantes da CAMEX: Carlos Pio, secretário-executivo; Fernando Alcaraz, subsecretário de Estratégia Comercial; Rafael Quirino Santos, coordenador-geral de Reforma Tarifária; e Renato Baumann, subsecretário de Investimentos Estrangeiros.

A reunião teve como objetivo a defesa do pleito para redução urgente de alíquota de imposto de importação junto à CAMEX. O pedido está sob consulta pública no site. “O pleito visa trazer racionalidade às alíquotas de imposto de importação de produtos de vestuário de inverno e alinhá-las à média aplicada no comércio mundial, uma vez que no Brasil não há oferta em quantidade, qualidade e diversidade capaz de atender a demanda dos varejistas e consumidores”, afirma Edmundo Lima.

Desde 2007, quando o Brasil e o Mercosul elevaram a alíquota do imposto de importação dos produtos de vestuário de 20% para 35%, a taxa mais alta permitida pela Organização Mundial do Comércio, a ABVTEX veio defendendo junto ao governo que tal reajuste era uma insanidade injustificada e sem qualquer fundamento em dados e fatos. “Não há produção nacional significativa das categorias de inverno pleiteadas, por isso, não existe motivo para proteger um mercado que, na prática, é bastante diminuto no País. Sendo assim, nada justifica manter uma alíquota tão alta”, explica.

Segundo a ABVTEX, os pretextos de “real forte” e “percepção de concorrência desleal” levantados em 2007 para elevação da tarifa não se justificavam à época e se tornaram uma aberração na atual realidade do País. Segundo ele, é imprescindível que o Brasil encontre o caminho de abertura da economia e estimule a livre concorrência para aumento da competitividade das empresas e desenvolvimento do mercado brasileiro.

A solicitação abrange produtos de vestuário de inverno: suéteres, pulôveres, cardigans, casacos e jaquetas de fibras sintéticas, tanto masculino como feminino. “Os produtos em questão estão sujeitos a uma alíquota de imposto de importação absurdamente elevada e faz do consumidor o maior prejudicado, visto que os artigos de inverno se tornam mais caros”, acrescenta Lima.

A demanda da ABVTEX junto ao Governo é que o percentual da alíquota do imposto de importação das peças de vestuário de inverno seja reduzido dos atuais 35% para 16% sobre peças de vestuário de inverno já a partir deste início de 2020, alinhando a tarifa às médias praticadas no mercado internacional. A proposta é que a redução contribua para oferecer preços mais competitivos para o consumidor na próxima estação outono/inverno e possibilite o acesso por parte da população de baixa renda. “De fato, a redução beneficiará o público final de todas as classes sociais”, ressalta.

Confira a repercussão sobre o tema na mídia, com matérias recentes publicadas pelos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico.