ABVTEX defende isonomia tributária em audiência pública no Congresso Nacional
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de novembro de 2025
No dia 28 de outubro, a ABVTEX participou da audiência pública no Congresso Nacional destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.261/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que propõe a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais de e-commerce.
Representando o varejo de moda, o diretor executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, destacou a importância de garantir isonomia tributária e condições justas de concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras. “A concorrência equilibrada é essencial para preservar empregos, fortalecer a indústria e assegurar o setor de moda competitivo e sustentável no país”, afirmou.
A sessão contou ainda com a presença de Fernando Pimentel (Abit), Jorge Gonçalves (IDV), Fábio Bentes (CNC), além de representantes da AMOBITEC, ABRAEC e Proteste. Os participantes abordaram os impactos econômicos, sociais e tributários da medida, ressaltando os riscos de uma concorrência desleal que fragiliza a produção e o comércio local.
O debate reforçou a necessidade de políticas públicas que promovam equidade e segurança jurídica para o setor produtivo, equilibrando o ambiente de negócios e estimulando o desenvolvimento nacional.
A íntegra da audiência está disponível neste link: https://www.youtube.com/live/RbZG2b6k4hg.
