ABVTEX apresenta propostas sobre MP da “Taxa das Blusinhas” à Comissão Externa
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 14 de setembro de 2026
A ABVTEX levou ao Congresso Nacional propostas para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 1.357/26, relacionada à chamada “Taxa das Blusinhas”, em reunião com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Externa criada para acompanhar a matéria. O encontro ocorreu em 31 de agosto.
Durante a reunião, o grupo apresentou argumentos em defesa da isonomia tributária e regulatória nas operações de comércio eletrônico internacional, destacando os efeitos da concorrência com plataformas internacionais sobre os setores representados. Também foram discutidas sugestões para o texto da medida e os impactos econômicos decorrentes das regras propostas.
Reginaldo Lopes informou que não seria possível incorporar as sugestões apresentadas em relação à equiparação da carga tributária. O deputado, no entanto, sinalizou a possibilidade de incluir no texto uma previsão de revisão periódica dos efeitos da medida, considerando a evolução do cenário econômico e os impactos observados após sua implementação nos segmentos mais impactados pela assimetria tributária. Eventuais ajustes poderiam ser avaliados posteriormente.
No mesmo dia, representantes da ABVTEX também realizaram reuniões com lideranças do Congresso Nacional. As agendas tiveram como objetivo apresentar os impactos identificados pelos setores, defender a isonomia tributária e regulatória e acompanhar os trabalhos da Comissão Externa.
O deputado Reginaldo Lopes (PT)
Foto: Gustavo Bezerra