ABVTEX articula estratégias para avanço de projeto sobre isonomia tributária no Congresso
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 02 de abril de 2026
A ABVTEX se reuniu, no dia 17 de março, com o deputado Luiz Gastão, com o objetivo de discutir estratégias para fomentar o debate legislativo em torno do Projeto de Lei 3264/25, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
O deputado informou que avaliará a possibilidade de discutir o projeto, de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) na Comissão Externa de Combate à Pirataria. Também defendeu que o debate sobre isonomia tributária incorpore a perspectiva dos micros e pequenos empresários, especialmente no que diz respeito aos impactos da renúncia fiscal sobre a arrecadação e o financiamento de políticas públicas, como saúde e educação.
Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados