Etiquetagem de calçados em foco: novas regras do Inmetro reforçam transparência e combate à pirataria
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de novembro de 2025
A Portaria nº 459 do Inmetro, em vigor desde agosto, estabelece a regulamentação da etiquetagem de calçados no Brasil. O tema foi discutido em um webinar promovido pela Abicalçados, com o apoio e a presença da ABVTEX.
A medida, resultado da campanha “Pirataria no Brasil, não! Calçado só original.”, marca um avanço importante na transparência e rastreabilidade da cadeia produtiva, contribuindo para reduzir a pirataria e aumentar a segurança do consumidor.
O encontro foi conduzido por Suely Mühl, coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, e contou com a participação de Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, Patrick Dantas Iwamura (GS1) e Renato Jardim (Ápice). Os especialistas abordaram os impactos da nova norma, que define requisitos técnicos e prazos para adequação de fabricantes, importadores e varejistas, tanto no comércio físico quanto no digital.
Para Edmundo Lima, a portaria consolida uma agenda de integridade no setor. “A etiquetagem é um instrumento de credibilidade que fortalece a conformidade e a segurança do consumidor. É mais uma iniciativa que valoriza as boas práticas e reforça o compromisso do setor com a legalidade e a transparência”, afirmou.
Entenda as novas regras
A Portaria nº 459 exige que todos os calçados comercializados no país estejam em conformidade com a norma ABNT NBR 16679:2018. O prazo de adequação vai até 31 de julho de 2026 para fabricantes e importadores e 31 de dezembro de 2027 para o comércio físico e eletrônico.
As etiquetas devem conter informações como marca ou razão social e CNPJ do fabricante, país de origem em português, numeração nacional e composição predominante do produto, além da identificação no padrão Global Trade Item Number (GTIN) ou equivalente, aplicada na embalagem ou diretamente no calçado.
A aplicação do GTIN, já consolidada em cadeias globais de consumo, amplia a rastreabilidade e a autenticidade dos produtos, oferecendo mais segurança para o mercado e para o consumidor final.
Para complementar, a Abicalçados disponibilizou um e-book gratuito que reúne todas as orientações sobre a Portaria nº 459 do Inmetro:
Acesse o e-book aqui:
https://drive.google.com/file/d/1AxEfGnwAIs95DwoGe7lNuhvDyT0HZFjB/view
Assista ao webinar: www.youtube.com/live/ZzbgCsNiRVI
Com essa participação, a ABVTEX reforça o compromisso do setor varejista com relações comerciais responsáveis, seguras e transparentes, contribuindo para o fortalecimento das práticas de conformidade e da cultura de legalidade no varejo de moda.
