Reunião da CONATRAE sobre combate ao trabalho análogo ao escravo
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 09 de julho de 2025
No dia 18 de junho, a ABVTEX participou da reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo (CONATRAE), coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A agenda contou com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e dezenas de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
A pauta do encontro incluiu a apresentação do novo Sistema de Emissão de Registro Nacional Migratório (RNM), desenvolvido pela Polícia Federal para aprimorar o monitoramento e a regularização de migrantes no país. A ferramenta é considerada estratégica para a prevenção de vulnerabilidades que podem levar à exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão.
Outro tema em destaque foi o avanço das ações de fiscalização no ambiente doméstico, reconhecido como um dos contextos mais sensíveis e desafiadores no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos. Também foram debatidos os critérios e diretrizes para o novo processo seletivo de entidades não governamentais que desejam compor a CONATRAE.
Como referência no monitoramento da cadeia produtiva do varejo de moda, a ABVTEX acredita que a articulação interinstitucional é essencial para erradicar práticas ilícitas e construir relações de trabalho mais justas e sustentáveis.