Reunião com Secretários da Fazenda do Rio de Janeiro e Rondônia
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 12 de julho de 2024
Nos esforços contínuos de sensibilização da autoridade fiscal para igualdade de condições tributárias entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce é urgente a revisão do ICMS relativo às remessas postais provenientes destas empresas.. A ABVTEX se reuniu com autoridades do Rio de Janeiro e Rondônia para discutir a questão. Edmundo Lima apresentou as discrepâncias existentes entre a carga tributária assumida pelo varejo e indústria nacional e a correspondente das plataformas crossborders, reforçando a necessidade de corrigir a desigualdade com a imposição de imposto de importação (federal) e a adequação da alíquota de ICMS (estadual).