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Firmada em maio de 2017, a Parceria Público-Privada (PPP) nasceu com o objetivo de promover o trabalho decente no setor têxtil e de confecção de São Paulo. O projeto “Promovendo Melhorias das Condições de Trabalho e Gestão nas Oficinas de Costura do Estado de São Paulo”, que esteve em implementação até junho de 2020, atuou em três eixos:

• Promover a conscientização sobre direitos e o empoderamento de populações vulneráveis que trabalham em oficinas de costura;
• Promover a conscientização sobre riscos e treinamento de gestão para donos de oficinas de costura (especialmente em micro e pequenas empresas); e
• Reforçar a capacidade de instituições nos níveis federal, estadual e municipal para a articulação e implementação de políticas para a melhoria das condições de trabalho nas oficinas de costura, com especial atenção a trabalhadores e trabalhadoras migrantes.

Resultado 1 – Capacidade de instituições em nível federal, estadual e municipal desenvolvida para a negociação e implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho em oficinas de costura, com especial atenção para gênero e trabalhadores migrantes:

• Houve o primeiro monitoramento oficial do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (PMETE) na cidade de São Paulo, o que permitiu a análise da efetividade da política pública municipal.
• O Fluxo Municipal de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo estabeleceu um grande pacto interinstitucional de atuação para operacionalizar denúncias de trabalho escravo, realizar resgates e garantir às vítimas um atendimento centrado na reparação dos danos sofridos e encaminhamento a políticas públicas disponíveis; consolidou-se o envolvimento efetivo da Assistência Social na política de enfrentamento ao trabalho escravo no município; e inaugurou-se na política um fluxo estruturado para o processamento de denúncias.
• Em estreita coordenação com a criação do fluxo municipal, o Projeto permitiu a estruturação do “Fluxo Nacional de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo”. As Rodadas de Alinhamento Interinstitucional realizadas para conformar o fluxo em nível municipal e federal significaram um diálogo inédito multinível entre as instituições que compõem o fluxo local e nacional.
• Consolidou-se uma diretriz inédita na política brasileira de enfrentamento ao trabalho escravo específica para a Assistência Social, com o apoio técnico para a elaboração do documento com orientações ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Resultado 2 – Mulheres e trabalhadores migrantes empoderados por meio de conscientização sobre riscos sociais envolvendo migração, seus direitos e deveres no país de destino:

• Estratégia e campanha de comunicação específicas desenvolvidas e implementadas para trabalhadores migrantes com a questão de gênero e etnia/raça incorporada: Campanha “Soy Migrante, Tengo Derechos!” construída e lançada de forma participativa.
• Comunidade de imigrantes fortalecida, empoderada e treinada para trabalhar em oficinas de costura brasileiras: Rodadas Informativas realizadas para empoderamento.

Resultado 3 – Donos de oficina de costura em São Paulo conscientes dos riscos e estimulados a formalizar relações de trabalho e treinados em gestão para melhoria de produtividade:

• Estratégia de campanha de comunicação para donos de oficinas de costura desenvolvida e implementada com foco na promoção da formalização das relações de trabalho e da igualdade de gênero e étnico-racial; gestão de negócios das oficinas de vestuário em São Paulo melhorada: Curso de gestão de negócios para oficinas de costura desenhado, validado e implementado.