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O pedido é para redução de tarifas de importação exclusivamente para quatro categorias de produtos de inverno classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs 6110.20.00, 6110.30.00, 6201.93.00 e 6202.93.00, que abarcam suéteres e pulôveres, de algodão e fibra sintética; além de jaquetas de fibra sintética, masculinas e femininas).

O pedido está sob avaliação da CAMEX e prevê a possibilidade de redução das tarifas dos atuais 35% para 16% especificamente para as categorias de produtos citadas acima e com prazo determinado: doze meses ou para o primeiro semestre de 2020.

O objetivo do pedido é alinhar a alíquota para os produtos pleiteados à média aplicada no comércio mundial, uma vez que no Brasil não há escala de produção interna para atendimento à demanda dos consumidores junto às grandes redes de varejo em relação as quatro categorias de produtos objeto do pleito. O pleito tem como objetivo atender à demanda dos consumidores, especialmente os de média e baixa renda.

A ABVTEX reitera que desenvolve iniciativas de incentivo ao setor produtivo dentro de seu propósito de promover a moda sustentável, tornando-a mais acessível a partir do desenvolvimento de uma cadeia produtiva ética, responsável, inovadora, competitiva e transparente.

Lembramos que a indústria de vestuário responde por 540 mil empregos em 21,1 mil unidades produtivas e que o varejo de vestuário responde pela geração de 760 mil empregos em 146 mil pontos de venda. Tais dados demonstram a representatividade da indústria e do varejo de vestuário do País.

Portanto, o varejo de moda reconhece a importância da indústria brasileira e se abastece majoritariamente da produção nacional, pois a participação dos importados no comércio de roupas no Brasil é de apenas 15,1% (dados de 2018 do IEMI/SECEX), ilustrando a supremacia do setor produtivo brasileiro no abastecimento do varejo do País. Essa supremacia não será alterada pelo pleito à CAMEX, que é restrito aos produtos específicos de inverno descritos acima.