Ministério da Economia realiza o Fórum de Competitividade do Varejo (FCV)
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 18 de setembro de 2019
Ainda no dia 7 de agosto, Edmundo Lima, participou do Fórum de Competitividade do Varejo (FCV), do Ministério da Economia, em Brasília, na companhia de diversas entidades de classe representantes do varejo.
Na ocasião, foram discutidas a recriação do Fórum de Competitividade do Varejo, uma vez que o Governo reconhece a importância deste fórum de discussão, e a necessidade de o poder público estar próximo da iniciativa privada. Foram debatidas ainda questões trabalhistas, com a participação do Subsecretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, informando sobre o objetivo de simplificação e desburocratização de toda a legislação trabalhista.
Também foram abordados tópicos sobre o eSocial, que terá novo cronograma de implementação, não criará mais obrigações e será bastante simplificado. A Portaria ME – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, nº 604, de 18/06/19, sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A partir do PLV 17/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. E sobre o comércio eletrônico e omnichannel, houve a negociação de texto para acordo de comércio eletrônico na OMC, questões tributárias e PLP 148/2019 e ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).