Relatora da MP 1.357/26 ouve setor privado e sinaliza limites para mudanças tributárias
Categoria: Boletim ABVTEX em Pauta | 14 de setembro de 2026
A senadora Leila Barros, relatora da Medida Provisória 1.357/26, recebeu representantes de entidades e empresas para discutir os impactos da concorrência com plataformas internacionais e as diferenças entre as obrigações aplicadas às operações realizadas no Brasil e às encomendas enviadas do exterior.
A reunião, realizada em 30 de agosto, contou com a participação de Edmundo Lima. Durante o encontro, os participantes apresentaram argumentos em defesa da isonomia tributária e destacaram possíveis impactos da concorrência assimétrica sobre diferentes setores da economia, incluindo reflexos sobre empregos e questões regulatórias.
A senadora afirmou compreender e concordar com o mérito das preocupações apresentadas pelo setor privado. Ao mesmo tempo, informou que o governo trabalhava para aprovar o texto original encaminhado ao Congresso Nacional e sinalizou que não haveria espaço, naquele momento, para discutir alterações na questão tributária.
Como alternativa, Leila Barros manifestou a intenção de buscar medidas capazes de reduzir os impactos apontados pelos setores e de atuar como interlocutora entre o setor privado e o governo. Ao final da reunião, solicitou que as entidades e empresas apresentassem propostas que pudessem ser levadas para discussão com o Executivo.
A agenda deu continuidade às discussões da ABVTEX sobre a necessidade de condições mais equilibradas de concorrência no comércio eletrônico internacional e ampliou o diálogo com a relatoria da medida provisória que trata do tema.
Senadora Leila Barros
Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência Senado