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O aprimoramento da fiscalização sobre as compras internacionais esteve entre os principais temas de reunião realizada pela ABVTEX com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em 6 de agosto. O encontro também tratou da isonomia tributária entre o varejo brasileiro e as plataformas cross-border e dos impactos da implementação da Reforma Tributária.

Participou também da agenda Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal. Durante a conversa, Barreirinhas apresentou as discussões para uma nova versão do Programa Remessa Conforme, o PRC 2.0, que deverá incorporar mecanismos voltados ao fortalecimento da fiscalização e à melhoria da identificação das mercadorias que ingressam no país por remessas postais.

Entre os recursos previstos estão o uso de inteligência artificial e a exigência do código NCM para identificação e classificação dos produtos. A medida busca ampliar a qualidade das informações disponíveis para o controle aduaneiro e contribuir para uma fiscalização mais precisa das operações.

A Reforma Tributária também esteve na pauta. O secretário explicou que a Receita Federal concentra esforços na implementação das novas regras e destacou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as plataformas cross-border passarão a recolher a CBS. Na avaliação apresentada durante a reunião, a mudança contribuirá para reduzir a assimetria tributária existente entre essas operações e o mercado nacional, mesmo reconhecendo que a Reforma Tributária não trata do imposto de importação. Barreirinhas também pediu a colaboração do setor na comunicação sobre a implementação da nova sistemática.

Outro assunto levado à mesa foi a utilização do regime especial de entreposto aduaneiro por plataformas cross-border em operações de comércio eletrônico internacional. Segundo o secretário, a Receita Federal não permitirá esse tipo de operação.

Como desdobramento da agenda, a ABVTEX foi convidada a integrar um grupo de discussão interna da Receita Federal dedicado ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e dos procedimentos relacionados às remessas postais. A participação abre mais um espaço de interlocução entre o setor e o órgão federal para o acompanhamento e o aprimoramento das regras aplicáveis ao comércio eletrônico internacional.

Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Foto: Governo Federal/ Washington Costa